October 30, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.446 de 29/10/2002. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BESC S.A. CREDITO IMOBILIARIO - BESCRI NO ANEXO AO DECRETO 3.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, SOBRE SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND E SOBRE OS MEIOS DE PAGAMENTO DO PREÇO CORRESPONDENTE A ALIENAÇÃO DE SUAS AÇÕES.
- Decreto de 29/10/2002 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DA BESC S.A. CREDITO IMOBILIARIO - BESCRI.
- Decreto de 29/10/2002. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 41.248.326,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 4.447 de 29/10/2002. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
- Decreto nº 4.448 de 29/10/2002. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.