November 25, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.480 de 22/11/2002. DESVINCULA AÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - FND, DE QUE TRATA O ARTIGO 9 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
- Decreto nº 4.481 de 22/11/2002. DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS PARA DEFINIÇÃO DOS HOSPITAIS ESTRATEGICOS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/11/2002. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.919.141,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 73 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, DO SUBTITULO 26.782.0235.5708.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-226/RN - CURRAIS NOVOS - DIVISA RN/CE, LISTADO NO QUADRO V, ANEXO A LEI 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 72 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO CONDICIONADA DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, NO SUBTITULO 26.782.0229.5703.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-135/MG - ITACARAMBI - MANGA - MONTALVANIA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201- DNER.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 74 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, NO SUBTITULO 26.782.0237.5710.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-235/TO - DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201 - DNER.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 69 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, NO SUBTITULO 26.782.0230.5704.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/MG - CONSELHEIRO LAFAIETE (BR 040) - PIRANGA - FERVEDOURO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201-DNER.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 75 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DA UNIÃO PARA 2002, NO SUBTITULO AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) DE 40 PARA 70 MW (3 UNIDADE ) NO ESTADO DO AMAPA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 32.224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 68 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002, PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NO SUBTITULO 20.607.0379.1836.0058 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO/ IRRIGAÇÃO EM SERRA TALHADA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.204 - DNOCS.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 70 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, NO SUBTITULO 26.782.0230.5725.0019 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - SANTOS DUMONT - RESSAQUINHA - BELO HORIZONTE - SETE LAGOAS, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201-DNER.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 66 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001 DO SUBTITULO 18.544.0515.1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA, CONSTANTE DO QUADRO V DA LEI 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 71 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, NO SUBTITULO 26.782.0237.5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO -DIVISA DF/GO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201- DNER.