November 28, 2002
Lei Ordinária
- Lei nº 10.578 de 27/11/2002. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.577 de 27/11/2002. PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, ACRESCENTADO PELO ARTIGO 3 DA LEI 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 352 de 27/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO LUIS RIBEIRO DA SILVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MONSENHOR GIL, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto Legislativo nº 354 de 27/11/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO COMUNITARIA E EDUCATIVA DE PARACATU PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 350 de 27/11/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 351 de 27/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUINTAL DO SAMBA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 353 de 27/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA CHAPADA (AAC) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE UTINGA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 349 de 27/11/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE VERA CRUZ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BARRO ALTO, ESTADO DE GOIAS.