March 21, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.618 de 20/03/2003. MANTEM REMANEJADOS, ATE 30 DE ABRIL DE 2003, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.619 de 20/03/2003. ALTERA O ARTIGO 5 DO DECRETO 2.153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE E ORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA, DISPÕE SOBRE AS AREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS DE DISTRITOS NAVAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.