August 05, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.799 de 04/08/2003. DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/08/2003. OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PRELAZIA DE BALSAS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 04/08/2003 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.