August 19, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.715 de 18/08/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.078.834,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.717 de 18/08/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA DEFESA E DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 190.557.415,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.716 de 18/08/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 59.653.549,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 553 de 18/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE ALENCAR PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 552 de 18/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A COMEV - RADIO COMUNITARIA CULTURA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CABIXI, ESTADO DE RONDONIA.