September 03, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.728 de 02/09/2003. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.726 de 02/09/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DOS TRANSPORTES E DA DEFESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.057.172,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.725 de 02/09/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.181.787,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.729 de 02/09/2003. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 55.600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.727 de 02/09/2003. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4 DO QUADRO VI DA LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 2003.
Decreto
- Decreto nº 4.824 de 02/09/2003. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA, DE 1 DE MARÇO DE 2000.
- Decreto nº 4.825 de 02/09/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.823 de 02/09/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 43, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DE CUBA, DE 4 DE ABRIL DE 2003
- Decreto nº 4.826 de 02/09/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA.