September 04, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.731 de 03/09/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.900.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.730 de 03/09/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.770.920,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 4.829 de 03/09/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGIBR, SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.827 de 03/09/2003. ALTERA O ARTIGO 70 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
- Decreto nº 4.828 de 03/09/2003. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMANDO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/2003. CONVOCA A SEGUNDA CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.