December 05, 2003
Decreto
- Decreto de 04/12/2003 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC.
- Decreto de 04/12/2003 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.220.000,00, EM FAVOR DA EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 04/12/2003. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO DE 1 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA PROPOR MEDIDAS PARA ELABORAR DIAGNOSTICO E APRESENTAR PROPOSTAS RELATIVAMENTE A SITUAÇÃO FUNDIARIA DAS TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA.
- Decreto de 04/12/2003 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 90.749.974,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 4.908 de 04/12/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto de 04/12/2003 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.449.360,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 04/12/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.