December 16, 2003

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Lei Ordinária

Lei nº 10.814 de 15/12/2003. ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória

Medida Provisória nº 148 de 15/12/2003. ATRIBUI COMPETENCIAS A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E FIXA AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE INCENTIVO A ADAPTAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998.

Medida Provisória nº 147 de 15/12/2003. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E PROGRESSO DO ENSINO SUPERIOR E DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.

Decreto

Decreto de 15/12/2003. INSTITUI O FORUM GOVERNAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FGPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ato Convocatório

Ato Convocatório de 15/12/2003. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 16 A 20 DE DEZEMBRO DE 2003.