December 22, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.823 de 19/12/2003. DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10823 de 19/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.822 de 19/12/2003. ALTERA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO PELA LEI 7.559, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Decreto
- Decreto nº 4.924 de 19/12/2003. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 E 161 DO DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Decreto nº 4.925 de 19/12/2003. INSTITUI O PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDUSTRIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL - PROMINP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 974 de 19/12/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO BOM SUCESSO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CENTRALINA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 976 de 19/12/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO RENASCENÇA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 973 de 19/12/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 975 de 19/12/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.