January 15, 2004
Decreto
- Decreto nº 4.952 de 14/01/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES COMUNS, DE 23 DE NOVEMBRO 2000.
- Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.953 de 14/01/2004. REVOGA O DECRETO 55.292, 29 DE DEZEMBRO DE 1964.