March 12, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.011 de 11/03/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.013 de 11/03/2004. APROVA O REGULAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA - RBJID, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.012 de 11/03/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.744, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CDES.