June 14, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.104 de 11/06/2004. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE, CELEBRADO EM DILI, EM 20 DE MAIO DE 2002.
- Decreto nº 5.102 de 11/06/2004. ACRESCE INCISO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL - SBTVD.
- Decreto nº 5.103 de 11/06/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.- RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.