July 12, 2004
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 5.137 de 09/07/2004. PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, QUE DARA EFETIVIDADE AO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA', CELEBRADO EM BRASILIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2003.
- Decreto de 09/07/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.000.00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 09 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Dom Avelar Brandão Vilela para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 09 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio São Bento Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 09 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Radio Comunitaria Roncador de Nova Xavantina - Rcr a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 09 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Querencia de Santo Augusto Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 09 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitario de Caaporã - Funpsn, a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Caaporã, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 09 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Radio Comunitaria de Juripiranga - Arcj a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Juripiranga, Estado da Paraiba.