September 17, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.944 de 16/09/2004. ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI 10.475, DE 27 DE JUNHO DE 2002.
- Lei nº 10.943 de 16/09/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.946 de 16/09/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 754.729.132,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.948 de 16/09/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.180.400.447,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.942 de 16/09/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.016.820,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.947 de 16/09/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.945 de 16/09/2004. CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 16/09/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.207 de 16/09/2004. DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RESULTADO INSTITUCIONAL, BASEADO EM METAS, PARA FINS DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ PREVISTA NO ARTIGO 7 DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, DEVIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.