December 21, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 11.032 de 21/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 950.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.025 de 21/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.543.013.461,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.024 de 21/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2004, EM FAVOR DAS EMPRESAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 33.260.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 11.017 de 21/12/2004. ALTERA OS PROGRAMAS GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E GESTÃO DAS POLITICAS DE GOVERNO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007.
- Lei nº 11.022 de 21/12/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA RESERVA DE CONTINGENCIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 86.910.146,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.013 de 21/12/2004. ALTERA O PROGRAMA MUDANÇAS CLIMATICAS E MEIO AMBIENTE, CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007, E INCLUI O PROGRAMA LITORAL BRASILEIRO SUSTENTAVEL.
- Lei nº 11.031 de 21/12/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CULTURA E DO ESPORTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 49.484.777,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.023 de 21/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.563.502,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.014 de 21/12/2004. ALTERA O PROGRAMA POLO INDUSTRIAL DE MANAUS CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007.