January 20, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5346, DE 19 DE JANEIRO DE 2005. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Democratica do Timor-leste, Celebrado em Dili, em 20 de Maio de 2002.
- DECRETO Nº 5347, DE 19 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5348, DE 19 DE JANEIRO DE 2005. da Nova Redação Aos Artigos 2 e 9 do Decreto 74.170, de 10 de Junho de 1974, que Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.