February 03, 2005
Decreto
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE PRIVADA, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO CACIMBAS-VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AO SEGUNDO CIRCUITO DA LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO MILAGRES, LOCALIZADA NO ESTADO DO CEARA, A SUBESTAÇÃO COREMAS, LOCALIZADA NO ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 230 KV INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO PORTO PRIMAVERA, LOCALIZADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, A SUBESTAÇÃO DOURADOS, LOCALIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 230 KV INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO PORTO PRIMAVERA, LOCALIZADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, A SUBESTAÇÃO IMBIRUSSU, LOCALIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 02/02/2005. OUTORGA A COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AO SEGUNDO CIRCUITO DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 345 KV INTERLIGANDO A SUBESTAÇAO FURNAS A SUBESTAÇÃO PIMENTA, AMBAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA A FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AO TERCEIRO CIRCUITO DA LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO MACAE A SUBESTAÇÃO CAMPOS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA A ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500 KV INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO CUIABA, LOCALIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO A SUBESTAÇÃO ITUMBIARA, LOCALIZADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 230 KV INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO RIBEIRÃOZINHO A SUBESTAÇÃO BARRA DO PEIXE, AMBAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 10 ). OUTORGA A VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AO TERCEIRO CIRCUITO DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500 KV INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO TUCURUI A SUBESTAÇÃO VILA DO CONDE, AMBAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PARA.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO MILAGRES A SUBESTAÇÃO TAUA, BEM ASSIM CONCESSAO PARA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO TAUA, LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARA.
- Decreto de 02/02/2005 ( seq-sf: 9 ). OUTORGA A UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO IVAIPORÃ A SUBESTAÇÃO DE LONDRINA, AMBAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PARANA.