February 04, 2005
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- Decreto nº 5.366 de 03/02/2005. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO, TECNICO E DE APOIO OU SERVIÇO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 5 DE SETEMBRO DE 2001.
- DECRETO Nº 5365, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
Índice de navegação