March 31, 2005
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 30/03/2005. CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, A CONTA DE FONTE DE RECURSOS CONDICIONADA, CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 689.722.637,00.
- DECRETO Nº 5406, DE 30 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta o Cadastro Obrigatorio para Fins de Fiscalização das Sociedades Empresarias, das Sociedades Simples e Dos Empresarios Individuais que Prestam Serviços Turisticos Remunerados, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE MARÇO DE 2005. Cancela Dotações Orçamentarias de Diversos Orgãos do Poder Executivo, a Conta de Fonte de Recursos Condicionada, Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Valor Global de R$ 689.722.637,00.
- DECRETO Nº 5407, DE 31 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação Aos Incisos Ii e Iii do Artigo 1 do Decreto 3.762, de 5 de Março de 2001, que Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliarios, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Segur...