April 07, 2005
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 245, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Abre, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios Dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, Credito Extraordinario No Valor Global de R$ 393.323.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 5412, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Regulamenta a Medida Provisoria 246, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 5413, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Aprovado Pelo Decreto 5.371, de 17 de Fevereiro de 2005, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5414, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Distribuição do Efetivo de Oficiais Dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica, em Tempo de Paz, a Vigorar em 2005.
- Decreto nº 5.412 de 06/04/2005. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 246, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIARIO E O TERMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5411, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Autoriza a Integralização de Cotas No Fundo Garantidor de Parcerias Publico-privadas - Fgp, Mediante Ações Representativas de Participações Acionarias da União em Sociedades de Economia Mista Disponiveis para Venda e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Radiodifusão para Desenvolvimento Artistico e Cultural de Matipo a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Matipo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Evangelica Boas Novas para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação São João Batista a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão Fundação Radio Fm Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Muana, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza o Instituto Cultural Ipiranga a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ipiranga, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão do Canal Brasileiro da Informação - Cbi - Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio União da Franca Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Radio e Tv Educativas para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.