August 01, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11151, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Reconcavo da Bahia - Ufrb, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - Ufba, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11152, DE 29 DE JULHO DE 2005. Transforma a Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro - Fmtm em Universidade Federal do Triangulo Mineiro - Uftm e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11153, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - Ufgd, por Desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Ufms, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11154, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Transformação da Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitario Federal - Efoa/ceufe em Universidade Federal de Alfenas - Unifal-mg e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11155, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoro - Esam em Universidade Federal Rural do Semi-arido - Ufersa-rn e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11156, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - Gdaem e da Gratificação de Desempenho de Atividade Tecnico-administrativa do Meio Ambiente - Gdamb e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11157, DE 29 DE JULHO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 40.618.368,00, para Re...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11158, DE 29 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Camara Dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Credito Especial No Valor Global de R$ 7.525.215,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 29/07/2005 ( seq-sf: 5 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BIRIMBAU/LAMEIRA DAS PEDRAS/ALGODÕES/CIPO DE LEITE/TANQUE NOVO DA FAZENDA BIRIMBAU/FORMIGAS/PIRANGI/ANGICO', SITUADO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 29/07/2005 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5500, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre Adoção de Planos de Reposição de Trabalho para Compensar Faltas Ao Serviço em Decorrencia da Participação de Servidores em Paralisação de Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5501, DE 29 DE JULHO DE 2005. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 5.291, de 30 de Novembro de 2004, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5502, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Comissão Especial de Recursos -cer, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria - Proagro, e da Outras Providencias.
- Decreto de 29/07/2005 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e Emprego e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 728.451.120,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JULHO DE 2005. Decreto - da Nova Redação Ao Inciso Ii do Artigo 1 do Decreto de 31 de Maio de 2005, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE JULHO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 837, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Cultura de Campinas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 838, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio e Televisão Educadora Musica e Cultura Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 839, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitaria de Julio de Castilhos a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Julio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 840, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Ascoli - Associação Comunitaria do Municipio de Lidianopolis a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Lidianopolis, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 841, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Radiodifusão de Pedro Ii a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pedro Ii, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 842, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Nova Olimpia - Adecuar a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Nova Olimpia, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butia - Amor Butia a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Pedro do Butia, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Pompeia a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pompeia, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 29 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria e Cultural Shalon a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cassilandia, Estado de Mato Grosso do Sul.