September 02, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5527, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre Procedimentos Fiscais No Ambito da Receita Federal do Brasil e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5528, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Fixa os Preços Minimos para Aveia, Canola, Cevada, Trigo, Triticale, Sementes de Cevada, de Trigo e de Triticale, Safra de Inverno de 2005.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bulgaria Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Sofia, em 10 de Abril 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 887, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração Entre os Estados Partes do Mercosul, Celebrado em Florianopolis, em 15 de Dezembro de 2000.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba para a Cooperação Nos Setores de Pesca e da Aquicultura, Celebrado em Havana, em 26 de Setembro de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Tcheca Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Praga, em 29 de Abril de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho 2002.
- Decreto Legislativo nº 888 de 01/09/2005. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA PARA A COOPERAÇÃO NOS SETORES DE PESCA E DA AQUICULTURA, CELEBRADO EM HAVANA, EM 26 DE SETEMBRO DE 2003.