October 10, 2005

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11184, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Transformação do Centro Federal de Educação Tecnologica do Parana em Universidade Tecnologica Federal do Parana e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 11185, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005. Altera o Caput do Artigo 11 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 5560, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Decreto 5.140, de 13 de Julho de 2004, que Regulamenta o Artigo 31 da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004.