January 02, 2006
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Acrescenta Dispositivo a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Determinar Investigação Imediata em Caso de Desaparecimento de Criança Ou Adolescente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Ano de 2006 Como Ano do Turismo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Declara Patrona do Feminismo Nacional a Escritora Rose Marie Muraro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Ano de 2006 Como 'ano Nacional Santos Dumont'.
Decreto
- DECRETO Nº 5657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Alinea 'g' do Inciso Iv do Artigo 4 e o Artigo 21 do Anexo I Ao Decreto 5.196, de 26 de Agosto de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio Da...
- Decreto nº 5.657 de 30/12/2005. ALTERA A ALINEA 'G' DO INCISO IV DO ARTIGO 4 E O ARTIGO 21 DO ANEXO I AO DECRETO 5.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONAUTICA, DO MINISTERIO DA DEFESA.