January 24, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.680 de 23/01/2006. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA A SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS.
- Decreto nº 5.679 de 23/01/2006. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.
- Decreto nº 5.681 de 23/01/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DIARIA NO EXTERIOR, DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR, INTEGRANTE DE EQUIPE DE APOIO OU DE COMITIVA DO PRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Decreto nº 5.682 de 23/01/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO 12 (REGIME UNIFORME SOBRE A PRATICAGEM NA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA - PORTO DE CACERES - PORTO DE NUEVA PALMIRA) DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 5, ASSINADO AO AMPARO DO ARTIGO 14 DO TRATADO DE MONTEVIDEU DE 1980, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 28 DE JULHO DE 2003.