April 28, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.761 de 27/04/2006. REGULAMENTA A LEI 8.313, DE 23 DEZEMBRO DE 1991, ESTABELECE SISTEMATICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.765 de 27/04/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.762 de 27/04/2006. PRORROGA, POR SESSENTA DIAS, O PRAZO PREVISTO PARA EXPEDIÇÃO DA NORMA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DO DECRETO 5.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
- Decreto nº 5.764 de 27/04/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, QUADRO 'A', DO DECRETO 5.417, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA DO MINISTRO DA DEFESA.
- Decreto nº 5.763 de 27/04/2006. FIXA O PREÇO MINIMO BASICO PARA UVA INDUSTRIAL DA SAFRA 2005/2006.