May 09, 2006
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 5.768 de 08/05/2006. ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 2.233, DE 23 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS SETORES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS EXCLUIDOS DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 39 DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962.
- Decreto nº 5.771 de 08/05/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DA ZAMBIA, COM SEDE EM LUSACA.
- Decreto nº 5.772 de 08/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.770 de 08/05/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DA GUINE, COM SEDE EM CONACRI.
- Decreto nº 5.769 de 08/05/2006. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 5.189 E 5.190, AMBOS DE 19 DE AGOSTO DE 2004, QUE REGULAMENTAM A GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL E AUDITORIA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DA PARCELA DO PRO-LABORE DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.