July 05, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.828 de 04/07/2006. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESTONIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 5.829 de 04/07/2006. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Decreto nº 5.830 de 04/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 131 DO ANEXO AO DECRETO 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006.