September 28, 2006
Lei Ordinária
- Lei nº 11.349 de 27/09/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.347 de 27/09/2006. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS NECESSARIOS A SUA APLICAÇÃO E A MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABETICOS.
- Lei nº 11.348 de 27/09/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CURRAL DE FOGO E FORQUILHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 5912 de 27/09/2006 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE TRATA DAS POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS E DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.913 de 27/09/2006. REVOGA O DECRETO 1.006, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI CADASTRO INFORMATIVO (CADIN) DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO QUITADOS.
- Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.912 de 27/09/2006. REGULAMENTA A LEI 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE TRATA DAS POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS E DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SALTO', SITUADO NO MUNICIPIO DE MINEIROS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/09/2006. CRIA O COMISSARIADO DA CULTURA BRASILEIRA NO MUNDO PARA COORDENAR A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM EVENTOS INTERNACIONAIS, DIVULGAR A IMAGEM DO BRASIL NO MUNDO E PROMOVER A EXPORTAÇÃO DE BENS CULTURAIS NOS ANOS DE 2006 E 2007.
- Decreto nº 5.909 de 27/09/2006. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO NACIONAL - SIN, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONCESSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.