January 18, 2007
Decreto
- DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Reabre, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Extraordinario, No Valor de R$ 60.000.000,00, Aberto pela Medida Provisoria que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Moka Ii e Iii e Sitio Moco', Situado No Municipio de Campo Formoso, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nova União', Situado Nos Municipios de Tucurui e Pacaja, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Outorga Concessão a Fundação Mariana Resende Costa, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Com Fins Exclusivamente Educativos, No Municipio de Sabara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-006, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Convoca a Ii Conferencia Nacional de Politicas para as Mulheres.
- DECRETO Nº 0-007, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.