May 07, 2007
Decreto
- Decreto de 04/05/2007. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 6108, DE 04 DE MAIO DE 2007. Concede Licenciamento Compulsorio, por Interesse Publico, de Patentes Referentes Ao Efavirenz, para Fins de Uso Publico Não Comercial.
- DECRETO Nº 6109, DE 04 DE MAIO DE 2007. Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais Dos Paises Ibero-americanos-abinia.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE MAIO DE 2007. da Nova Redação Ao Inciso Iii do Artigo 1 do Decreto de 12 de Abril de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.