May 16, 2007

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...

Decreto

DECRETO Nº 6113, DE 15 DE MAIO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil No Canada, Com Sede em Vancouver.

DECRETO Nº 6114, DE 15 DE MAIO DE 2007. Regulamenta o Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso Ou Concurso de que Trata o Artigo 76-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.

DECRETO Nº 6115, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera o Anexo Ii do Decreto 5.201, de 2 de Setembro de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, das Funções Gratificadas - Fg, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança, das Gratificações de Represen...

DECRETO Nº 0-006, DE 15 DE MAIO DE 2007. Decreto - Transfere Ao Sistema Missionario de Comunicação Ltda. a Concessão Outorgada a Radio Marumby Ltda. para Explorar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, No Municipio de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto de 15/05/2007 ( seq-sf: 6 ). TRANSFERE AO SISTEMA MISSIONARIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MARUMBY LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.