July 03, 2007
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 142 de 02/07/2007. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALMAS DE MONTE ALTO, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Meleiro a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Meleiro, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria União para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de União Dos Palmares, Estado de Alagoas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação e Movimento Comunitario Interior Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santa Clara D'oeste, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Jr Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Murici, Estado de Alagoas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Ecologica de Radiodifusão de Guairaça - Pr - Acerg para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Guairaça, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Educacional União da Serra para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Fundação São Benedito da Lapa para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade da Lapa, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 02 DE JULHO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Portal da Costa Oeste S/c Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Parana.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 02/07/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 371, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE 'ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 6 DA LEI 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITARIA ANIMAL.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 02/07/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 370, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.