July 11, 2007
Decreto
- Decreto de 10/07/2007 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTO ANTONIO E BOA ESPERANÇA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PAU BRASIL, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/07/2007 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TANQUES', SITUADO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/07/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ESTREITO', SITUADO NO MUNICIPIO DE POÇO VERDE, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6149, DE 10 DE JULHO DE 2007. Fixa os Preços Minimos para Aveia, Canola, Cevada, Trigo, Triticale, Sementes de Cevada, de Trigo e de Triticale, Safra de Inverno 2007.
- DECRETO Nº 6150, DE 10 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.753, de 27 de Abril de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Altera o Regime de Sanções a Liberia.
- DECRETO Nº 6151, DE 10 DE JULHO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 6.041, de 8 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia e Cria o Comite Nacional de Biotecnologia.
- DECRETO Nº 6152, DE 10 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Podgorica, Na Republica do Montenegro, Comulativa Com a Embaixada em Belgrado.
- DECRETO Nº 6153, DE 10 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Vice-consulado do Brasil Na Republica da Guiana, Com Sede em Lethem.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE JULHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 967.483.499,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.