July 17, 2007
Decreto
- Decreto nº 6.158 de 16/07/2007. ALTERA O DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Decreto de 16/07/2007 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA OURO FINO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 16/07/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.765.357,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6157, DE 16 DE JULHO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 19 do Decreto 5.209, de 17 de Setembro de 2004, que Regulamenta a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que Cria o Programa Bolsa Familia.
- DECRETO Nº 6158, DE 16 DE JULHO DE 2007. Altera o Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2002, que Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE JULHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 20.765.357,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE JULHO DE 2007. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora Ouro Fino Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.