September 20, 2007
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Comite Nacional de Mobilização pela Saude, Segurança e Paz No Transito.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 348.032.210,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 19/09/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.032.210,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 19/09/2007. INSTITUI O COMITE NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA SAUDE, SEGURANÇA E PAZ NO TRANSITO.