December 03, 2007
Decreto
- Decreto de 03/12/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6279, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romenia Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Bucareste, em 16 de Outubro de 2004.
- DECRETO Nº 6280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão para a Funai, para os Ministerios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Saude, da Previdencia Social e para a Secretaria Especial Dos Direitos Humanos, Altera o Decreto de 18 de Julho de 2003, que Inst...
- DECRETO Nº ., DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.450.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.