December 18, 2007
Decreto
- DECRETO Nº 6309, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Amplia os Valores Constantes da Reserva do Anexo I e da Alinea 'b' do Inciso I do Artigo 10 e Altera os Anexos Vii, Ix, X e Xi do Decreto 6.046, de 22 de Fevereiro de 2007, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exerci...
- DECRETO Nº 6310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera o Anexo do Decreto 6.183, de 8 de Agosto de 2007, que Estabelece, No Ambito do Poder Executivo, Limites para Empenho de Despesas Com Publicidade No Exercicio de 2007.