December 24, 2007
Decreto
- Decreto nº 6.322 de 21/12/2007. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
- Decreto de 21/12/2007 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO SÃO JOÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SÃO LOURENÇO DA MATA E PAUDALHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 376 de 21/12/2007. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
- Decreto Legislativo nº 370 de 21/12/2007. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE ASSISTENCIA JURIDICA MUTUA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, CELEBRADO EM LONDRES, EM 7 DE ABRIL DE 2005.
- Decreto Legislativo nº 377 de 21/12/2007. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 374 de 21/12/2007. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO KUAITE, ASSINADO NA CIDADE DO KUAITE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
- Decreto Legislativo nº 373 de 21/12/2007. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE DIRETRIZES TECNICAS HIGIENICAS E SANITARIAS PARA O COMERCIO BILATERAL DE PRODUTOS DA PESCA, DA AQUICULTURA E SEUS DERIVADOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE OUTUBRO DE 2003.
- Decreto Legislativo nº 369 de 21/12/2007. APROVA OS TEXTOS DAS MODIFICAÇÕES AOS CONVENIOS CONSTITUTIVOS DA CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL - CIF E DO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Vamos Construir Espigão Alto do Iguaçu para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Condado, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Habitação Novo Lar para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.