January 18, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6354, DE 17 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Projeto de Irrigação Pontal, Localizado No Municipio de Petrolina, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 6355, DE 17 DE JANEIRO DE 2008. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America, Com as Finalidades de Facilitar a Transferencia da Titularidade de Imoveis Diplomaticos e Consulares, Inclusive Residenciais, de Propriedade do Governo Dos Estados Unidos da Amer...
- DECRETO Nº 6356, DE 17 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Resolução Gmc 72/06 'orçamento Provisorio da Secretaria do Tribunal Permanente da Revisão', de 13 de Dezembro de 2006, Aprovada Pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul.