February 19, 2008
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 4 de 18/02/2008. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE ANGOLA SOBRE EXTRADIÇÃO, ASSINADO EM BRASILIA, EM 3 DE MAIO DE 2005.
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2008. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE GOVERNO DA REPUBLICA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA, CELEBRADO EM ACRA, EM 12 DE ABRIL DE 2005.
- Decreto Legislativo nº 2 de 18/02/2008. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA EM MATERIA DE TURISMO, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2003, EM HAVANA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre Governo da Republica do Brasil e o Governo da Republica de Gana, Celebrado em Acra, em 12 de Abril de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba em Materia de Turismo, Celebrado em 26 de Setembro de 2003, em Havana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Extradição, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.