April 01, 2008
Decreto
- Decreto de 31/03/2008. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6417, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6418, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais No Mercosul, Aprovado pela Decisão Cmc 32/04, Emanada da Xxvii Reunião de Cupula do Mercosul, Realizada em Belo Horizonte, em 16 de Dezembro de 2004.
- DECRETO Nº 0, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.