April 22, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11658, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Justiça Eleitoral e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 5.455.677.660,00 (cinco Bilhões Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11659, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.250.733.499,00 (um Bilhão, Duzentos e Cinquenta Milhões, Setecentos e Trinta e Tres Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11660, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Denomima Ponte Sergio Ceotto a Ponte Sobre o Rio Doce Na Br-259, No Municipio de Colatina, Estado do Espirito Santo.
Decreto
- Decreto de 18/04/2008. RETIFICA OS LIMITES DA TERRA INDIGENA PARANA, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARA, DE QUE TRATA O DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2001.
- DECRETO Nº 0, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Retifica os Limites da Terra Indigena Parana, Localizada Nos Estados do Mato Grosso e Para, de que Trata o Decreto de 30 de Abril de 2001.