August 06, 2008

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11764, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Institui o Dia 25 de Março Como o Dia Nacional da Comunidade Arabe.

LEI ORDINÁRIA Nº 11765, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Acrescenta Inciso ao Paragrafo Unico do Artigo 3 da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para Dar Prioridade ao Idoso No Recebimento da Restituição do Imposto de Renda.

LEI ORDINÁRIA Nº 11766, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Denomina Aeroporto de Londrina - Governador Jose Richa o Aeroporto de Londrina, No Estado do Parana.

Decreto

DECRETO Nº 6532, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Substituição de Ministros de Estado em Suas Ausencias do Territorio Nacional, Nos Seus Afastamentos Ou em Outros Impedimentos Legais Ou Regulamentares.