August 06, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11764, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Institui o Dia 25 de Março Como o Dia Nacional da Comunidade Arabe.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11765, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Acrescenta Inciso ao Paragrafo Unico do Artigo 3 da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para Dar Prioridade ao Idoso No Recebimento da Restituição do Imposto de Renda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11766, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Denomina Aeroporto de Londrina - Governador Jose Richa o Aeroporto de Londrina, No Estado do Parana.