September 29, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 5.789, de 25 de Maio de 2006, que Relaciona os Bens de Capital Amparados Pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresa Exportadoras - Recap, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6582, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Estabelece as Relações de Maquinas, Equpamentos e Bens de que Tratam os Paragrafos 7 e 8 do Artigo 14 da Lei 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, Aos Quais e Aplicavel o Regime Tributario para Incentivo a Modernização e Ampliação da Estrutura Portuaria - Reporto, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 8.657.426.775,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 26/09/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.657.426.775,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.