October 22, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital da Topazio S.a. - Credito, Financiamento e Investimento.
- Decreto de 21/10/2008. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DA TOPAZIO S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
- DECRETO Nº 6606, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 3 do Decreto 5.297, de 6 de Dezembro de 2004, que Reduz as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre a Importação e a Comercialização de Biodiesel.
- DECRETO Nº 6607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 3 do Decreto 5.288, de 29 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Microcredito Produtivo Orientado - Pnmpo.