November 19, 2008
Decreto
- Decreto nº 6.649 de 18/11/2008. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59 (7PA-ACE59), ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E OS GOVERNOS DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA E DA REPUBLICA DO EQUADOR, EM 21 DE MAIO DE 2008.
- Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.095.110,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 6.645 de 18/11/2008. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.648 de 18/11/2008. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59 (6PA-ACE59), ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E OS GOVERNOS DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA E DA REPUBLICA DO EQUADOR, EM 21 DE MAIO DE 2008.
- Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.646 de 18/11/2008. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG, DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 6.251, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.651 de 18/11/2008. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2005.
- DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
- Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL TRIUNFO - PARTE I', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.