November 26, 2008
Decreto
- Decreto de 25/11/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/11/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE PEDAGIO PI - PEDAGIO SUL.
- Decreto de 25/11/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ALEGRE 2 E 3', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6661, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6662, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 5 da Lei 11.727, de 23 de Junho de 2008, que Permite a Restituição Ou a Compensação de Valores Retidos Na Fonte a Titulo da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- DECRETO Nº 0, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Fernão Dias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizado No Municipio de Mairiporã, No Estado de São Paulo, Necessarios a Construção da Obra de Implantação da Praça de Pedagio Pi - Pedagio Sul.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Alegre 2 e 3', Situado No Municipio de Arame, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Jatoba', Situado No Municipio de Crixas, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.